16:00 – 17:45
Ministrante:
André Luiz Pereira Spinieli (Doutorando/PPG-UFU/ PPG-UNESP).
Apresentação:
A Filosofia do Direito representa uma importante subárea do pensamento filosófico ocidental, cujos discursos e objetivos são fundamentalmente epistêmicos e/ou críticos. Apesar de empregar outras abordagens filosóficas para expressar as suas teses, a Filosofia do Direito não compartilha das problemáticas presentes, por exemplo, no âmbito da Filosofia Política ou da Ética. Essa dinâmica não impede que os filósofos do direito se nutram das reflexões que exaltem o par ético-político na tradição filosófica. Outro elemento que merece destaque diz respeito ao fato de que, embora haja teóricos da antiguidade ou do medievo que debatam temas de natureza jurídica, como o significado de "lei" ou "justiça", a Filosofia do Direito se formou enquanto disciplina a partir do início do século XIX, com a derrocada do jusnaturalismo.
Em termos históricos, a Filosofia do Direito recrutou teóricos que compuseram ao menos três grupos centrais, responsáveis por pensar as dinâmicas jurídicas: (i) os pensadores metafísicos, como Platão e Aristóteles; (ii) os teólogos cristãos, dentre os quais se destacaram Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino; e (iii) os juristas dogmáticos, como Hans Kelsen e Ronald Dworkin. Nesse sentido, a Filosofia do Direito assumiu historicamente a missão de decantar os seus discursos em dois planos distintos. Enquanto o primeiro plano, voltado ao caráter interno da disciplina, faz referência a uma dimensão direcionada às reflexões da própria tradição jusfilosófica, a segunda dimensão resgata a necessidade de explicitar os conceitos, temas e problemas jurídicos para o público externo, interessado em compreender os impactos do Direito na construção da vida social.
A partir desse panorama introdutório, a proposta deste minicurso consiste em desenvolver teoricamente as problemáticas e questões presentes em três instantes fundamentais para a instauração da Filosofia do Direito enquanto disciplina que interessa simultaneamente aos estudos jurídicos e filosóficos. A fim de realizar um recorte histórico capaz de apresentar uma pequena etapa da disciplina e contribuir para o raciocínio dos discentes que pesquisem temas dessa natureza, são selecionados para o debate os seguintes momentos, que simbolizam, respectivamente, o nascimento, o amadurecimento científico e a reconstrução teórica da Filosofia do Direito: a crise do jusnaturalismo, a emergência do positivismo jurídico e os novos padrões das teorias da justiça.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
BIBLIOGRAFIA
25/06 - Introdução. O que representa a Filosofia do Direito? As razões de uma Filosofia do/no Direito. A crise do jusnaturalismo pós-Kant até Marx.
- BIX, Brian. Teoría del derecho: ambición y limites. Madrid: Marcial Pons Ediciones Jurídicas y Sociales, 2006.
- BOBBIO, Norberto. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. São Paulo: Editora UNESP, 2016.
- FIGUEROA, Alfonso García. Un punto de vista más sobre la filosofia del derecho. Anuario de Filosofía del Derecho, Ciudad Real, p. 333-356, 2002.
- HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios de filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
- MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2014.
26/06 - Positivismo jurídico. O pensamento de Hans Kelsen. As críticas de Herbert Hart e Joseph Raz.
- BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone Editora, 1995.
- COELHO, Fábio Ulhôa. Para entender Kelsen. São Paulo: Max Limonad, 1995.
- HART, Herbert L. A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
- KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
- RAZ, Joseph. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
27/06 - Teorias da justiça. A filosofia política de John Rawls e suas implicações no âmbito do Direito. Os novos padrões do conceito de justiça.
- GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
- NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
- RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
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